(ALMG/Ricardo Barbosa)

A afirmação que dá título a essa matéria foi feita nesta quarta-feira (14/08) por parlamentar integrante do bloco de oposição na Assembleia mineira, mas poderia ter saído da boca de uma boa parte dos 71 deputados da casa, até governistas. É cada vez mais generalizada nos meios ligados à política a percepção de que a agenda propositiva do Estado está sendo comandada pelo legislativo e não pelo executivo como seria o normal. A ideia de que Minas vive uma situação política atípica, ganhou força com a briga pelas indenizações da Lei Kandir. Esse movimento colocou o executivo no papel de caudatário do legislativo. E assim permanece.

Dos três poderes que governam o Estado, o que prepondera em sistemas presidencialistas como o nosso é o executivo. Tanto que o poder executivo virou sinônimo de governo; é a ele que nos referimos na maioria das vezes quando falamos em administração do setor público. Mas, hoje, em Minas Gerais assim como no Brasil, quem está segurando as rédeas e dando a última palavra sobre as prioridades e assuntos mais relevantes é o legislativo. Daí a expressão ‘parlamentarismo branco’, criada em referência à relação de poder entre Rodrigo Maia e Bolsonaro. E pertinente também no caso mineiro. Talvez fosse mais apropriado dizer meio-parlamentarismo. Mas o termo não tem importância. O fenômeno é que interessa.

O poder não deixa espaço vazio. Quando o governo-executivo se ausenta, o governo-legislativo cresce proporcionalmente para ocupar o vácuo. É a contrabalança natural do sistema. E no parlamentarismo à moda brasileira ou mineira, o executivo continua como o poder da caneta na administração financeira e burocrática da máquina estatal. Mas, perde para o legislativo a liderança da pauta de ações, o governo no sentido mais político.

Nesta quarta (14/8), tivermos outro exemplo da nova dinâmica entre os poderes com o pré-lançamento na Assembleia do futuro Plano Estadual de Ferrovias. Ele será montado no executivo, como tem que ser, mas resulta de uma mobilização do legislativo, mais especificamente da sua atuante Comissão Pró-Ferrovias. Na realidade, os parlamentares estão atuando para mudar no governo-executivo a tendência de priorizar o modal rodoviário – aliás, uma tendência arraigada, que antecede a gestão Zema.

A sorte dos mineiros é que Romeu Zema não tem entre os maiores defeitos a arrogância. Ele parece estar se adaptando à situação e de certa maneira até vem tirando proveito dela. Embora neófito em política, ele tem as habilidades intelectuais necessárias para aprender rápido. A essa altura, o governador já deve ter percebido que o mais inteligente a fazer é se deixar levar pelas ondas do legislativo, em vez de se rebelar contra elas. No mínimo, ele divide as responsabilidades de administrar uma crise fiscal inédita. E mantém abertas as portas para negociar com os parlamentares as suas prioridades, por exemplo, a privatização de estatais, ponto essencial no programa do Partido Novo.

De sua parte, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, parece cada vez mais à vontade no papel informal de ‘primeiro-ministro’. É um político veterano e habilidoso, dá conta do desafio. E tem muita gente com quem compartilhar o fardo. O governo-legislativo, até pelas características desse poder, não é só do presidente e sim do conjunto dos deputados (71).

O meio parlamentarismo já levanta preocupação com a desvalorização do poder executivo, sobretudo entre deputados que foram ex-prefeitos e passaram por ele. É uma experiência inusitada, extravagante. Um jeitinho para tempos extraordinários. Mas, é o que temos no momento. Então, tem que funcionar. E pode funcionar. Por que não?